Termos & Condições

  1. Titularidade do Website

O Website é propriedade da EDEBA, SA, pessoa colectiva, com sede no Parque Proclama, Quinta da Areia 2830-481 Coina, Barreiro, NIPC 501 922 830 e matriculada na CRC do Barreiro sob o mesmo número.

  1. Objeto e Âmbito

Os presentes termos e condições (doravante conjuntamente designados por “Condições”) estabelecem as regras para o acesso e utilização do sítio de internet da EDEBA, SA (doravante designada EDEBA) www.edeba.pt (doravante designado por “Website”), pelo que a utilização deste pressupõe a aceitação e o cumprimento dos termos abaixo descritos.

A EDEBA reserva o direito de alterar, aditar ou suprimir as Condições, sem aviso prévio, produzindo as referidas alterações os seus efeitos, após a disponibilização das mesmas no Website.

A EDEBA reserva o direito de modificar, a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada.

  1. Condições Gerais

Na utilização do Website, o utilizador obriga-se, designadamente, a:

  1. a) Respeitar os direitos de autor e de propriedade intelectual da EDEBA;
  2. b) Fazer uma correta e adequada utilização do Website e dos seus conteúdos, de acordo com as presentes termos e condições, que declara expressamente ter lido, compreendido e aceitado na íntegra;
  3. c) Não modificar o software do Website, com o objetivo de obter acesso não autorizado a quaisquer dos seus conteúdos.

O Website contém textos, informações, fotografias, artigos informativos, ilustrações, software, áudio e vídeo (os quais serão designados por “ Conteúdos”) que apenas serão acessíveis mediante a aceitação, sem quaisquer reservas, das presentes Condições.

  1. Conteúdos

A EDEBA autoriza os utilizadores do Website a aceder e utilizar os Conteúdos deste, para fins exclusivamente pessoais, bem como os autoriza a criar links para o Website, sem que para tanto seja necessário o consentimento expresso da EDEBA, porquanto aqueles links dêem origem à abertura de uma nova janela do browser, através da qual a ligação ao Website seja indicada explicitamente, evitando, desta forma, a confusão entre o Website e os sítios eletrónicos dos utilizadores.

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos Conteúdos, pelos utilizadores, para quaisquer fins que não sejam estritamente pessoais, nomeadamente comerciais, sem a autorização prévia escrita da EDEBA, encontra-se expressamente proibida.

Está, estritamente, proibida qualquer modificação, cópia, distribuição, transmissão, publicação, licença ou criação de novos conteúdos, independentemente da sua natureza e dos seus fins que integrem, parcial ou totalmente os Conteúdos do Website, sem autorização prévia escrita da EDEBA.

Ressalva-se a possibilidade de a EDEBA, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, vir a alterar, suspender ou descontinuar quaisquer Conteúdos, designadamente os produtos, sem que dessa modificação decorra qualquer obrigação de indemnizar quaisquer terceiros. Quaisquer alterações aos Conteúdos produzirão os seus efeitos após a sua disponibilização do Website.

  1. Propriedade Intelectual e Propriedade Industrial

Todos os direitos de autor e de propriedade intelectual sobre os Conteúdos e o Website pertencem à EDEBA.

As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no Website estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia da EDEBA ou do titular da marca exibida no Website.

  1. Newsletters

O website www.edeba.pt disponibiliza ao utilizador a possibilidade de subscrever gratuitamente as newsletters da EDEBA.

As newsletters EDEBA, enviadas com diferentes periodicidades, contêm conteúdo informativo e promocional, selecionado pela EDEBA, a respeito das soluções apresentadas em diferentes áreas.

Ao utilizador assiste o direito de, a qualquer momento, cancelar o serviço de subscrição e envio de newsletters pela EDEBA, quer através do botão de acção sempre disponível no rodapé das publicações, quer através do envio de um email para dados.pessoais@gsc.pt.

Ao submeter o pedido de subscrição de newsletters, o utilizadores aceita e reconhece ter lido os Termos e Condições do website, e aceita igualmente que o envio de newsletters pela EDEBA terá lugar até que se dê o cancelamento do serviço.

A aceitação das presentes condições é obrigatória, sem reservas, e tem caráter vinculativo, pelo que somente mediante a sua expressa aceitação poderão os utilizadores receber periodicamente as newsletters da EDEBA.

  1. Política de Privacidade

A EDEBA considera uma das suas principais preocupações a privacidade dos dados pessoais dos utilizadores do Website e declara que cumpre todas as disposições legais aplicáveis à proteção e privacidade dos dados pessoais destes, designadamente as disposições constantes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses mesmos dados.

A EDEBA informa os utilizadores que os dados pessoais facultados através do Website, nomeadamente através do registo na newsletter, serão tratados informaticamente e constituirão um ficheiro informatizado de dados de carácter pessoal, propriedade da EDEBA..

Sem prejuízo das informações e dados recolhidos através da subscrição da newsletter, a EDEBA procederá, adicionalmente, à recolha de informação anónima através do Website, designadamente informações relativas ao tipo de browser internet utilizado, sistemas operativos e data e hora de acesso ao website, recorrendo, para tanto a tecnologias de controlo (cookies) para reunir essa informação.

Para saber mais acerca da Política de Privacidade e da Política de Cookies da EDEBA, por favor consulte as mesmas em www.edeba.pt.

A EDEBA poderá, em qualquer altura e sem necessidade de aviso prévio, alterar a presente política de privacidade, disponibilizando as alterações introduzidas no Website, em área acessível a todos os seus utilizadores.

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